Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Ziggur (o "Serviço"), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso ("Termos"), bem como nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e o Ziggur. Sua utilização do Serviço por si só já implica aceitação tácita destes Termos, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Descrição do Serviço

O Ziggur é um aplicativo mobile que permite ao Usuário:

• registrar sessões de leitura e acompanhar seu progresso em livros;
• capturar insights de leitura por texto, citação, destaque ou gravação de áudio, com transcrição e estruturação automáticas por inteligência artificial;
• adicionar livros à sua biblioteca pessoal e avaliá-los;
• acompanhar estatísticas, sequências de leitura (streaks) e rankings;
• interagir socialmente (seguir outros leitores, curtir e comentar publicações);
• acumular tokens internos do app por meio de atividades de leitura e utilizá-los nos benefícios disponíveis no momento, conforme regras definidas pelo Ziggur.

A lista acima é exemplificativa e descreve o Serviço na data desta versão. As funcionalidades efetivamente disponíveis são aquelas apresentadas no app a cada momento.

2.1 Alteração, suspensão e descontinuação de funcionalidades

O Serviço é oferecido gratuitamente e está em desenvolvimento contínuo. O Ziggur pode, a qualquer momento, adicionar, alterar, limitar, suspender temporariamente ou descontinuar qualquer funcionalidade, recurso, benefício ou programa do Serviço — incluindo as regras de acúmulo de tokens, os benefícios que podem ser obtidos com eles, catálogos de livros, rankings, funcionalidades sociais e recursos de inteligência artificial —, por razões técnicas, operacionais, financeiras, legais, de segurança ou de estratégia do produto.

Nesses casos:

• sempre que possível, avisaremos com antecedência sobre a descontinuação de funcionalidades relevantes, por notificação no app, e-mail ou canais oficiais. Mudanças motivadas por segurança, fraude, exigência legal, falha de fornecedores ou falta de estoque podem ocorrer sem aviso prévio;
• solicitações já confirmadas pelo Ziggur antes da mudança serão concluídas ou, se isso não for possível, o Usuário será informado e os tokens utilizados serão devolvidos ao seu saldo;
• a alteração ou descontinuação de funcionalidades gratuitas não gera direito a indenização, compensação ou conversão de tokens em dinheiro, bens ou outros benefícios, ressalvados os direitos assegurados pela legislação aplicável.

2.2 Materiais de divulgação

Imagens, vídeos, capturas de tela e textos publicados no site, nas lojas de aplicativos e nas redes sociais do Ziggur ilustram o Serviço em determinado momento. Buscamos mantê-los atualizados, mas pode haver um intervalo entre uma mudança no app e a atualização desses materiais. As funcionalidades e regras vigentes são sempre as exibidas no app.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Idade mínima

O Serviço é destinado a usuários com 13 (treze) anos ou mais. Usuários entre 13 e 18 anos devem utilizar o Serviço com o consentimento e supervisão de seus pais ou responsáveis legais.

3.2 Conta de Usuário

Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas, atuais e completas. Você se compromete a:

• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• não compartilhar sua conta com terceiros;
• notificar imediatamente o Ziggur, em contato@ziggur.app, sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• ser inteiramente responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.

O Ziggur não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de sua conta por terceiros em razão de negligência sua na guarda das credenciais.

4. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para utilizar o Serviço exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos.

Esta licença não autoriza que você:

• revenda, sublicencie, alugue ou explore comercialmente o Serviço;
• copie, modifique, traduza, faça engenharia reversa, descompile ou desmonte qualquer parte do app;
• utilize o Serviço para desenvolver produtos ou serviços concorrentes.

5. Uso Aceitável

Você se compromete a não utilizar o Serviço para:

• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• praticar discurso de ódio, racismo, xenofobia, homofobia, misoginia ou qualquer forma de discriminação;
• publicar conteúdo difamatório, calunioso, injurioso, obsceno, pornográfico ou violento;
• assediar, perseguir, ameaçar ou intimidar outros usuários;
• compartilhar conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual;
• enviar spam, correntes, esquemas de pirâmide ou conteúdo publicitário não autorizado;
• transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• tentar obter acesso não autorizado aos sistemas, contas de outros usuários ou dados do Ziggur;
• realizar scraping, crawling, mineração de dados ou qualquer extração automatizada do Serviço sem nosso consentimento prévio por escrito;
• criar contas falsas, múltiplas contas para burlar regras ou contas em nome de terceiros sem autorização;
• manipular artificialmente métricas de leitura, sequências, tokens ou rankings (incluindo "farming", uso de bots ou exploração de bugs);
• utilizar o Serviço de qualquer forma que possa sobrecarregar, comprometer ou prejudicar nossa infraestrutura.

O descumprimento destas regras pode resultar em advertência, suspensão temporária, banimento permanente da conta e/ou comunicação às autoridades competentes, sem direito a reembolso ou indenização.

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Titularidade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria e envia ao Serviço — incluindo notas, insights, transcrições editadas, gravações de áudio, publicações, comentários, avaliações e fotos de perfil ("Conteúdo do Usuário").

6.2 Licença concedida ao Ziggur

Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede ao Ziggur uma licença mundial, gratuita, não exclusiva, sublicenciável (apenas para operadores que processam dados em nosso nome) e pelo prazo de duração do tratamento, para:

• armazenar, hospedar, exibir e sincronizar o conteúdo entre seus dispositivos;
• processar gravações de áudio por meio de serviços de transcrição (OpenAI Whisper) e modelos de linguagem (OpenAI GPT) para estruturação automática dos insights;
• exibir o conteúdo que você tornar público para outros usuários do Serviço (por exemplo, publicações no feed social, comentários, avaliações);
• gerar resumos automatizados, estatísticas agregadas e recomendações personalizadas para o seu uso.

Esta licença é limitada ao propósito de operar o Serviço e termina automaticamente quando você excluir o conteúdo ou sua conta, ressalvada a retenção em backups conforme nossa Política de Privacidade.

6.3 Responsabilidade pelo conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que envia. Declara e garante que:

• detém todos os direitos necessários sobre o conteúdo, ou possui autorização adequada para utilizá-lo;
• o conteúdo não viola direitos de terceiros nem leis aplicáveis;
• citações de obras literárias respeitam o limite legal de citação previsto na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998, Art. 46, III).

6.4 Moderação

O Ziggur poderá, a seu critério razoável e sem obrigação de monitoramento prévio, remover, ocultar ou restringir conteúdo que viole estes Termos, mediante notificação ao usuário sempre que possível.

7. Inteligência Artificial e Limitações

O Serviço utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros (OpenAI) para transcrever áudio e estruturar insights de leitura. Você compreende e concorda que:

• transcrições e resumos gerados por IA podem conter erros, imprecisões ou interpretações equivocadas;
• o conteúdo gerado por IA não constitui aconselhamento profissional de qualquer natureza (educacional, médico, jurídico, financeiro etc.);
• você é responsável por revisar e validar o conteúdo gerado antes de utilizá-lo para qualquer finalidade;
• o Ziggur não garante disponibilidade contínua, precisão ou qualidade dos resultados produzidos pela IA.

8. Conteúdo de Terceiros (Catálogo de Livros)

O Ziggur consulta APIs públicas (Google Books, Open Library, Project Gutenberg, entre outras) para fornecer metadados de livros (título, autor, capa, sinopse). Esses dados são fornecidos "como estão", podem conter erros ou estar desatualizados, e seus respectivos direitos pertencem aos titulares originais. O Ziggur não se responsabiliza pelo conteúdo dessas fontes.

9. Tokens, Benefícios e Funcionalidades Pagas

9.1 Tokens Ziggur

Os tokens são concedidos como incentivo às atividades de leitura, conforme regras definidas pelo Ziggur. São uma representação interna sem valor monetário, não convertíveis em dinheiro, não transferíveis entre usuários e não constituem moeda eletrônica, criptoativo ou valor mobiliário.

O saldo de tokens não constitui crédito, depósito nem direito adquirido a qualquer benefício específico. As regras de acúmulo, a quantidade de tokens exigida por benefício, os limites e os prazos de validade podem ser modificados, e os tokens podem expirar ou ser descontinuados, a qualquer momento, conforme a Cláusula 2.1.

9.2 Benefícios obtidos com tokens

Os benefícios que podem ser obtidos com tokens — como doações de livros pelo Livrômetro, envio de itens físicos ou recursos dentro do app, quando disponíveis — são oferecidos por liberalidade do Ziggur, em caráter promocional e gratuito, e estão sujeitos à disponibilidade de estoque, parceiros e orçamento, à área de entrega e às regras exibidas no app no momento da solicitação.

O Ziggur pode alterar o catálogo e a quantidade de tokens exigida, limitar quantidades por Usuário e suspender ou encerrar qualquer benefício a qualquer momento, observado o disposto na Cláusula 2.1 quanto às solicitações já confirmadas.

Quando houver envio de itens físicos, a entrega depende de endereço válido, em área atendida, informado pelo Usuário, e os prazos informados são estimativas. Tentativas de obter benefícios por meio de fraude, contas múltiplas ou manipulação de tokens podem levar ao cancelamento da solicitação e às medidas previstas na Cláusula 5.

9.3 Funcionalidades premium (quando aplicável)

Caso o Ziggur ofereça funcionalidades pagas no futuro, condições específicas de assinatura, cobrança, renovação automática e cancelamento serão apresentadas antes da contratação, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. As cobranças serão processadas pelas lojas de aplicativos (App Store e/ou Google Play) ou por processadores de pagamento contratados, sujeitos aos termos próprios desses provedores.

10. Propriedade Intelectual do Ziggur

Todos os elementos do Serviço — incluindo nome, marca, logotipo, design, layout, código-fonte, código-objeto, textos, imagens, ícones, ilustrações, animações, algoritmos, banco de dados, estrutura de funcionalidades e quaisquer outros materiais — são de propriedade exclusiva do Ziggur ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e pelo Marco Civil da Internet.

Nenhuma disposição destes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Serviço, exceto a licença limitada de uso prevista na Cláusula 4.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Recomendamos sua leitura atenta antes de utilizar o Serviço.

12. Suspensão e Encerramento

12.1 Pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, por meio das configurações do app ou enviando solicitação para contato@ziggur.app.

12.2 Pelo Ziggur

Poderemos suspender ou encerrar sua conta, de forma temporária ou definitiva, nos seguintes casos:

• violação destes Termos ou de leis aplicáveis;
• prática de fraude, manipulação de métricas ou uso abusivo;
• ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• inatividade prolongada da conta (superior a 24 meses);
• descontinuação total do Serviço.

Sempre que possível, comunicaremos a suspensão ou o encerramento ao Usuário, ressalvados os casos em que a notificação prévia possa comprometer investigações ou colocar terceiros em risco.

12.3 Efeitos do encerramento

O encerramento da conta acarreta a perda de acesso ao Serviço e ao Conteúdo do Usuário associado. Recomendamos exportar seus dados antes do encerramento. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

13. Disponibilidade e Manutenção

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e funcional, sem, contudo, garantir disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas. O Serviço pode ficar indisponível por:

• manutenções programadas ou emergenciais;
• atualizações de sistema;
• falhas em provedores terceiros (Supabase, OpenAI, OneSignal, lojas de aplicativos, operadoras de telecomunicações);
• caso fortuito ou força maior.

Não há obrigação de indenização por indisponibilidades, salvo nos casos previstos em lei.

14. Isenção de Garantias

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira — em especial o Código de Defesa do Consumidor — o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". O Ziggur não garante que:

• o Serviço atenderá a todas as suas expectativas ou necessidades específicas;
• o Serviço será ininterrupto, seguro, livre de erros ou de vulnerabilidades;
• os resultados gerados pela IA serão precisos, completos ou confiáveis;
• eventuais defeitos serão corrigidos em prazo determinado.

Esta cláusula não exclui as garantias legais asseguradas ao consumidor pela legislação brasileira.

15. Limitação de Responsabilidade

Respeitada a legislação aplicável e em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Ziggur não se responsabiliza por:

• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade;
• decisões tomadas pelo Usuário com base em conteúdo gerado por IA;
• conteúdo publicado por outros usuários;
• conteúdo de terceiros (APIs de livros, links externos);
• perda de dados decorrente de uso indevido do Serviço ou falha em manter backups próprios pelo Usuário;
• danos resultantes de caso fortuito, força maior, ações de terceiros ou falhas em redes públicas de comunicação.

Em hipótese alguma a responsabilidade total e agregada do Ziggur perante o Usuário excederá o maior entre: (i) os valores efetivamente pagos pelo Usuário ao Ziggur nos 12 meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade; ou (ii) R$ 500,00 (quinhentos reais).

16. Indenização

O Usuário compromete-se a indenizar e isentar de responsabilidade o Ziggur, seus sócios, colaboradores e parceiros, em relação a quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• violação destes Termos por parte do Usuário;
• conteúdo enviado pelo Usuário que infrinja direitos de terceiros;
• uso indevido do Serviço pelo Usuário.

17. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Quando o fizermos:

• atualizaremos a data de "Última atualização" no topo deste documento;
• comunicaremos alterações relevantes por e-mail e/ou notificação no app, com antecedência mínima de 15 dias quando exigido por lei;
• a continuidade do uso do Serviço após a vigência dos novos Termos representa sua aceitação.

A inclusão, alteração ou descontinuação de funcionalidades e benefícios, nos termos das Cláusulas 2.1 e 9, não depende de alteração destes Termos.

Caso você não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor das novas condições.

18. Disposições Gerais

18.1 Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais permanecerão em pleno vigor.

18.2 Ausência de renúncia

A tolerância do Ziggur quanto a eventual descumprimento por parte do Usuário não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento em ocasião futura.

18.3 Cessão

O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito do Ziggur. O Ziggur poderá ceder estes Termos a sucessores ou afiliadas mediante comunicação ao Usuário.

18.4 Comunicações

As comunicações entre as partes serão realizadas preferencialmente por meio dos canais oficiais listados na Cláusula 20, considerando-se válidos os e-mails enviados aos endereços cadastrados pelo Usuário.

19. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme garantia consumerista, sem prejuízo do direito do Usuário de buscar a tutela junto a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou a plataformas oficiais, como consumidor.gov.br.

20. Contato

Questões jurídicas: contato@ziggur.app
Suporte ao usuário: contato@ziggur.app
Privacidade e dados pessoais: contato@ziggur.app